Tributação de Dividendos

O Ministério da Economia sinaliza cada vez mais, principalmente através do projeto de alteração do regulamento do Imposto de Renda, o desejo de tributar os dividendos, atualmente isentos do pagamento de impostos por parte do empresário/investidor.

O projeto em questão busca auferir enorme cifra oriunda da tributação em comento, no entanto se esquece da possível mudança de comportamento dos agentes (moral hazard), que provavelmente fará com que o montante que o governo federal espera arrecadar através da medida seja muito aquém da projeção traçada quando da confecção e propositura do projeto de lei

Para quem busca renda passiva, seja por meio de empresas pagadoras de dividendos ou por meio de fundos (Fundos de Investimento Imobiliários, Fundo de Investimento em Ações etc.), o assunto merece redobrada atenção, uma vez que as consequências da medida poderão afetá-los diretamente. 

Além disso, a proposta objetiva pôr fim à dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que pode acabar extinguindo esta forma de remuneração aos investidores, visto que hoje é amplamente utilizada justamente em razão da possibilidade de dedução dos valores pagos a título de JCP como despesa no momento de operação do IRPJ das empresas. 

Vamos aguardar juntos e atentos o texto final da legislação, que pode trazer enormes consequências práticas para empresários e investidores de todo o país.